Lei Anticorrupção

Entenda o impacto da Lei Anticorrupção para as empresas privadas e como blindar o ambiente corporativo.
( possibilidade de customização para conscientização corporativa)

Modalidade: Presencial e EAD (consultar informações)
Instrutora: Dra. Cristina Sleiman
Duração: 4 horas
Execução: das 9:00 as 13:00
Local: Rua Vergueiro, 2087 cj 101 - Vila Mariana
Publico alvo: Gestores e profissionais em geral.

Conteúdo

• Conceitos: Responsabilidade Civil, Responsabilidade administrativa, Responsabilidade objetiva, Corrupção, fraude.
• A Lei anticorrupção, Segurança da Informação e Direito Digital
• Abrangência da Lei 12.846/2013
• Responsabilidade da pessoa jurídica x pessoa física
• Hipóteses de responsabilidade solidária
• Atos Lesivos à administração pública
• Da responsabilização administrativa ( sanções )
• Formas de cooperação e necessidade de mecanismos de denúncia e segurança
• Acordo de Leniência
• Código de Ética e programas de conscientização
• Da responsabilização judicial
• Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP
• Lei Anticorrupção x Lei 8.666/93 e outras leis relacionadas
• Dos crimes contra Administração Pública
• Fechamento: Qual o papel dos CEO e CIO frente a Lei Anticorrupção ?